Como obter a Licença de Pesca Amadora no Brasil: Passo a Passo, Valores e Dicas Práticas
E aí , curte aquela pescaria no mar, no rio, no costão ou de caiaque: se você utiliza vara, molinete, carretilha ou faz pesca submarina no Brasil, estar com o seu Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em dia é fundamental. Além de evitar a apreensão de equipamentos e multas salgadas durante fiscalizações do IBAMA, Polícia Ambiental ou Marinha, a emissão da licença ajuda os órgãos ambientais a monitorarem o volume de pesca esportiva no país. Separamos tudo o que você precisa saber para emitir a sua licença federal online em poucos minutos! Categoria e Valores (Validade de 1 Ano) A licença é emitida em âmbito federal via portal gov.br pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e vale em todo o território nacional: Desembarcada (R$ 20,00): Indicada para quem pesca no barranco, praias, pontes, trapiches ou costões de pedra. Embarcada (R$ 60,00): Para quem pesca a partir de embarcações (barcos, balsas, lanchas), caiaques ou pratica pesca submarina. 💡 Dica FishNet: A licença Embarcada contempla a Desembarcada. Se você pretende pescar de barranco mas existe qualquer chance de subir num barco ou caiaque ao longo do ano, prefira tirar a categoria Embarcada. Quem tem Isenção ou Dispensa? Isentos do pagamento da taxa: Aposentados, idosos (mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65) e menores de 18 anos. Atenção: Isenção da taxa não significa ausência de documento! É necessário fazer o cadastro no gov.br e solicitar a licença com o comprovante correspondente para emitir o documento zerado. Dispensados de licença: Quem pesca exclusivamente com linha de mão ou caniço simples (sem carretilha ou molinete) da margem ou de pontes. Passo a Passo para Emitir a Carteira pelo gov.br Acesse o portal Gov.br: Procure pelo serviço "Solicitar Licença de Pescador Amador ou Esportivo". Faça o Login: Utilize sua conta do Gov.br (nível Prata ou Ouro). Preencha os Dados: Escolha a modalidade (Desembarcada ou Embarcada) e informe os dados solicitados. Realize o Pagamento: O sistema gera a taxa via GRU, cartão ou Pix. Prefira o Pix: O pagamento via Pix costuma compensar em minutos no sistema. Baixe o Documento: Após a confirmação, acesse a aba "Concluídas" dentro do portal do Gov.br para baixar a licença definitiva em PDF. ⚠️ 3 Alertas Importantes para Não Ter Problemas na Beira d'Água Licenças Estaduais Específicas: A licença federal do MPA vale em águas de domínio da União (mar, rios federais e reservatórios). Porém, alguns estados (como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás) exigem uma licença estadual complementar ou autorização específica para rios de domínio do estado. Fique atento às normas do local da pescaria! Cotas, Tamanho Mínimo e Período de Defeso: A licença permite pescar na legalidade, mas não isenta o cumprimento das regras regionais. Respeite os períodos de Defeso/Piracema, os tamanhos mínimos de captura por espécie e as cotas estipuladas de transporte de pescado. Mantenha uma Cópia Salva no Celular e Impressa: Como nem todo ponto de pesca conta com sinal de internet, salve o PDF no celular e leve uma cópia impressa junto à sua caixa de tralhas ou documento com foto. 💬 E você, já renovou a sua licença este ano? Deixe suas dúvidas ou experiências com a fiscalização nos comentários abaixo! Fontes e Referências Legais LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FEDERAL: Lei Federal nº 11.959/2009: Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, definindo as categorias e diretrizes da pesca amadora no Brasil. Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 09/2012: Estabelece as normas gerais para o exercício da pesca amadora ou esportiva no território nacional, incluindo petrechos permitidos e cotas de transporte. Instrução Normativa MPA nº 05/2012: Regula os procedimentos para concessão da licença de pescador amador, categorias de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e isenções. Portaria SAP/MAPA nº 616/2022: Estabelece as medidas gerais de ordenamento e monitoramento da pesca amadora e esportiva no país. SISTEMAS OFICIAIS E EMISSÃO: Portal Gov.br / Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): Serviço oficial para solicitação e emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria Pescador Amador ou Esportivo. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): Diretrizes de fiscalização, períodos de defeso/piracema e tabelas regionais de tamanhos mínimos de captura.